Novos temas

Os textos serão ainda em matéria de Dados Pessoais, agora na Lei portuguesa, e são os seguintes:

• Ana Martins: os fundamentos da exigência de autorização prévia da CNPD para o tratamento de dados pessoais;
• Cláudia Marques: a disciplina da interconexão de dados pessoais;
• M.ª do Carmo Machado: o regime aplicável à localização espacial de telecomunicações;

Os textos deverão ser-me enviados até à próxima Terça-feira.

A bibliografia e as fontes necessárias encontram-se no Sumário correspondente à 4.ª Aula.

Nota: os temas poderão ser objecto de permuta entre as alunas.

Primeiros Textos

Os primeiros textos serão em matéria de Dados Pessoais, todos centrados nos dados sensíveis:

• Ana Martins: na Constituição da República (evolução nas sucessivas Revisões constitucionais);
• Cláudia Marques: na Lei n.º 10/91, de 29 de Abril;
• M.ª do Carmo Machado: na Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro;

Os textos deverão ser-me enviados até à próxima Terça-feira, dia 18 de Outubro.

Nota: os temas poderão ser objecto de permuta entre as alunas.

Já estamos!

Com atraso, mas já estamos em-linha.