Temas sobre Crimes Informáticos

Os temas correspondentes ao Sumário décimo primeiro são os seguintes:

• Ana Martins: a responsabilidade das pessoas colectivas e suas consequências;
• Cláudia Marques: a reprodução ilegítima de programa protegido;
• Maria do Carmo Machado: o acesso indevido a dados pessoais e o acesso ilegítimo a sistemas ou redes informáticas, articulação;

Estes textos deverão, também, ser-me enviados até ao final do dia 16 de Janeiro.

Temas sobre Comércio Electrónico

Os temas correspondentes aos Sumários nono e décimo são os seguintes:

• Ana Martins: os limites objectivos à contratação electrónica, fundamentos da exclusão / as facturas electrónicas, requisitos e relevância jurídica;
  
• Cláudia Marques: as mensagens publicitárias não solicitadas (SPAM) / o procedimento de certificação de assinaturas electrónicas;
  
• M.ª do Carmo Machado: as competências da ANACOM em matéria de comércio electrónico / os efeitos jurídicos das assinaturas electrónicas
  

Os textos deverão ser-me enviados até ao final do dia 16 de Janeiro.